Questão de Legislação Federal — Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — CESGRANRIO 2024
Legislação FederalLei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Código
- cg021923
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Bancário Novo
Um trabalhador, empregado de uma determinada empresa, com recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem dúvidas sobre as situações em que poderá ter acesso a sua conta vinculada no FGTS.De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS na seguinte situação:
- Afor despedido sem justa causa, excluídas a rescisão indireta, de culpa recíproca e de força maior.
- Btiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- Cpermanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
- Dtiver aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- Efor acometido, ou qualquer de seus dependentes, subitamente, de qualquer doença grave.