Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESGRANRIO 2024
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- cg022117
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:
- Aexcessiva legislação de regulação do trabalho coletivo ou autogestionário
- Bpreponderância de investimento em pesquisa aplicada em sustentabilidade
- Cespecífica comercialização da cadeia produtiva do trabalho autogestionário
- Dabrangente pulverização de crédito pelas grandes aglomerações financeiras
- Eelevada capacitação de trabalhadores na especificidade técnica da autogestão