Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — CESGRANRIO 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- cg022137
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Comunicação Social e Divulgação Científica
O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com deficiência.A referida lei prevê, por exemplo, que as instituições promotoras providenciem
- Acardápio em braile em todos os serviços de alimentação.
- Bingressos gratuitos na proporção de 10% da capacidade do local.
- Cvagas nos estacionamentos, equivalentes a 2% do total disponível.
- Dintérpretes de libras quando, em um evento, houver público maior que 100 pessoas.
- Etransporte gratuito para até 50 pessoas, por dia de evento.