Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — CESGRANRIO 2024
Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
- Código
- cg022315
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística
O controle e o acompanhamento da gestão fiscal dos entes públicos é um desafio constante em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem se mostrado um instrumento que oferece uma série de subsídios para esse desafio.No que tange ao acompanhamento da dívida consolidada líquida de um ente da Federação, com subsídios do RGF, quando o limite for ultrapassado e ficar caracterizada situação especial de baixo crescimento econômico, conforme legalmente definido,
- Ao ente deverá reduzir o excesso até o término dos seis quadrimestres subsequentes.
- Bo ente ficará impedido de abrir créditos adicionais ao orçamento vigente.
- Co excesso deverá ser reduzido até o encerramento do exercício vigente.
- Do limite de despesa com pessoal deve ser tratado com os mesmos parâmetros.
- Epelo menos um terço do excesso deverá ser eliminado nos dois primeiros quadrimestres seguintes.