Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESGRANRIO 2024
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- cg022316
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística
Uma entidade pública assinou com uma empresa um contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de fornecimento dos materiais necessários à prestação do serviço. A vigência do contrato era de um ano. No quinto mês de vigência, a fiscalização notificou o setor de contratos da entidade de que a empresa terceirizada tinha descumprido o prazo contratual de pagamento dos salários e benefícios trabalhistas. Conforme previsão contratual, a entidade aplicou uma multa, retida em pagamento ao fornecedor.O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
- Aa despesa orçamentária deve ser reconhecida em valor líquido da multa aplicada.
- Ba multa deve ser tratada como variação patrimonial qualitativa.
- Co empenho da despesa deve ser ajustado considerando-se o valor da multa.
- Do pagamento da despesa do contrato fica condicionado à liquidação da multa.
- Eparte da despesa orçamentária é paga pelo crédito referente à própria multa.