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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESGRANRIO 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
Código
cg022320
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IPEA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística
O gráfico a seguir apresenta informações sobre a autorização, o empenho e o pagamento de programações de despesas por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento federal nos períodos indicados:Imagem associada para resolução da questãoBASSI, C. M. Orçamento secreto: discutindo as consequências do caráter impositivo às emendas parlamentares do relator-geral. Brasília, DF: Ipea, 2023. (Nota Técnica Diset. n. 105). p.6. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11729/1/ NT_105_Diset_Orcameto_Secreto.pdf. Acesso em: 9 jan. 2023. Adaptado.A análise das informações do gráfico, à luz das disposições constitucionais sobre emendas parlamentares ao orçamento, permite afirmar o seguinte:
  1. Ao instrumento das emendas impositivas promoveu ampliação do poder dos parlamentares sob a ótica da execução dos recursos orçamentários.
  2. Bo crescimento de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foi garantido pelas emendas parlamentares individuais.
  3. Ca despeito do seu caráter impositivo, a efetiva execução das despesas derivadas de emendas não sofreu alterações significativas.
  4. Das despesas orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares ainda apresentam um grau de execução inferior às demais despesas.
  5. Eas emendas parlamentares individuais foram negativamente impactadas pelo caráter impositivo das emendas de bancada a partir de 2019.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o instrumento das emendas impositivas promoveu ampliação do poder dos parlamentares sob a ótica da execução dos recursos orçamentários.

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