Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Execução Orçamentária e Financeira — CESGRANRIO 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaExecução Orçamentária e Financeira
- Código
- cg022323
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística
No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação. Após o fechamento do sexto bimestre do exercício, foi avaliado que a realização da receita até aquele período poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais. Segundo as disposições legais, o ente promoveu limitação de empenho e movimentação financeira. No bimestre seguinte, as metas de arrecadação foram restabelecidas em um percentual de 30% de recomposição.Diante disso, a legislação dispõe que
- Aa receita restabelecida deve compor a reserva de contingência.
- Ba entidade deve aguardar o final do exercício financeiro para destinar os recursos recompostos.
- Cas dotações cujos empenhos foram limitados podem ser recompostas de forma proporcional.
- Dos valores restabelecidos devem ser tratados como superávit financeiro.
- Eos valores restabelecidos podem cobrir a abertura de créditos adicionais.