Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESGRANRIO 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- cg022443
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Avaliação
A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. A etapa do ensino fundamental é provida de forma gratuita pelo Governo para parte da sociedade que não tem acesso à provisão privada.Nesse contexto, conclui-se que a(o)
- Aeducação sempre pode ser considerada como um bem público.
- Beducação, como é parcialmente financiada pelo poder público, pode ser caracterizada como um bem público.
- Crivalidade na oferta de educação sempre existirá, independentemente da tecnologia utilizada.
- Dfinanciamento público de parte da educação pode ser justificado pela externalidade social que é gerada.
- Enível eficiente da provisão é dado diretamente pela comparação entre o seu benefício marginal e seu custo marginal, já que a educação é parcialmente financiada pelo poder público.