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Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — CESGRANRIO 2024

Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
Código
cg022529
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IPEA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Sociedade
Considere o texto sobre os assentamentos urbanos precários no Brasil.A precariedade da moradia popular tem alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira. Os assentamentos precários apresentam várias configurações, como favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços, conjuntos habitacionais degradados, etc., correspondendo cada denominação a uma forma específica de processo de produção desses assentamentos. [...] Os mecanismos formais de acesso à terra e à moradia, seja pela via do mercado, seja pela via das políticas públicas, sempre foram insuficientes, atendendo, quando muito, apenas parte das necessidades reais da população e usualmente por meio de soluções habitacionais de baixa qualidade e com um escasso grau de acesso e de integração à infraestrutura e aos equipamentos urbanos. Nesse contexto, o acesso à habitação só se viabilizou através de terras ociosas e de autoconstrução da moradia, gerando assentamentos insalubres, frequentemente ocupando áreas de risco e com a sua segurança física comprometida pela ausência de técnicas e de materiais adequados para a construção. [...] O tamanho e o crescimento das favelas aparecem então como os mais importantes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil.CARDOSO, A. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: MORAES, M.; KRAUSE, C.; LIMA NETO, V. (ed.). Caracterização e tipologia de assentamentos: estudo de casos brasileiros. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 29-30. Adaptado.O problema da precarização dos assentamentos urbanos decorre fundamentalmente do seguinte fator:
  1. Aa oferta contínua de unidades habitacionais novas por meio dos setores formais, o mercado ou o Estado, para famílias de baixa renda
  2. Ba expansão progressiva do licenciamento de empreendimentos imobiliários em loteamentos com registro oficial do poder municipal
  3. Ca dilatação do mercado fundiário e do sistema financeiro com oferta de crédito e de juros subsidiados pelo governo federal em favelas
  4. Da ocupação espontânea, organizada ou não, de terras ou de imóveis vazios, por meio de mecanismo informal de mercado
  5. Eo excesso de terra urbanizada com provisão adequada de infraestrutura, de equipamentos e serviços básicos nas periferias
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GabaritoD — a ocupação espontânea, organizada ou não, de terras ou de imóveis vazios, por meio de mecanismo informal de mercado

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