Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESGRANRIO 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- cg022796
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNEMAT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Cidadão mato-grossense é surpreendido com impugnação a serviços de aplicativos realizados perante órgãos legislativos e de fiscalização estadual que pretendem sua extinção.Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, essas atividades econômicas estão protegidas pelo direito fundamental à
- Asoberania individual
- Bparticipação popular
- Clivre iniciativa
- Dassociação lícita
- Enegociação coletiva