Questão de Museologia — Legislações e Normas Técnicas Museológicas — CESGRANRIO 2024
MuseologiaLegislações e Normas Técnicas Museológicas
- Código
- cg022898
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNEMAT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Museólogo
De acordo com a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as portarias e instruções normativas vinculadas a ela, somente programas, projetos e ações culturais enquadrados em segmentos culturais previstos nessa Lei podem ser beneficiados por doações e patrocínios subsidiados por meio de dedução integral do imposto de renda. Após 20 anos de promulgação da Lei, foi publicada a Portaria do Ministério da Cultura nº 116, de 29 de novembro de 2011, incluindo a preservação ou a restauração de patrimônio museológico entre os segmentos do patrimônio cultural que podem inscrever propostas no Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac.Dessa forma, assim como exigido para as propostas direcionadas aos demais segmentos da cultura, é imprescindível que o cadastro, a análise, a seleção, a aprovação, a execução, o acompanhamento, a prestação de contas e a avaliação de proposta, bem como a comunicação entre o proponente e a equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Sefic, da Secretaria da Cultura, responsável pela gestão da Lei de Incentivo à Cultura, sejam realizados via sistema
- Ade Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)
- Bde Consulta às Leis de Incentivo à Cultura (Salicnet)
- Cprograma de Incentivo à Cultura
- Ddo Fundo Nacional de Cultura (FNC)
- Edos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts)