Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — CESGRANRIO 2024
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- cg023064
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNEMAT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros.De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de
- Aserviços hospitalares prestados na rede básica e em institutos de referência nacional em saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
- Bserviços de atenção básica à saúde prestados em instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de odontologia especializada, ofertados nas instituições conveniadas.
- Cações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
- Dações e serviços de saúde prestados por unidades de média e de alta complexidade em instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta.
- Eações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de pesquisa e os de produção de insumos e de medicamentos.