Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — CESGRANRIO 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- cg023114
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNEMAT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros, no exercício da fiscalização que lhe compete, poderá aplicar como penalidade a(o)
- Ainterdição total ou parcial do estabelecimento
- Bemissão de laudo de exigência
- Cinterrupção do cadastro por até 60 dias
- Dcassação do registro do profissional responsável
- Etermo de ajuste de conduta