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Questão de Direitos Humanos — Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025 — CESGRANRIO 2024

Direitos HumanosCotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025
Código
cg023343
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNEMAT
Ano
2024
Nível
Médio
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.Nos termos da Lei nº 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da
  1. AÁfrica e da população negra no Brasil
  2. Bcivilização do Oriente Médio
  3. Ccivilização brasileira
  4. Demancipação dos territórios coloniais
  5. Esolidariedade entre os povos
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GabaritoA — África e da população negra no Brasil

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigatório estudo da história geral no ensino fundamental e médio (Lei 12.288/2010)

Gabarito: alternativa A. A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) estabelece que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil. É exatamente o que a alternativa A afirma.

As demais alternativas não correspondem ao texto legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei determina a obrigatoriedade do estudo da história da África e da população negra no Brasil.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há previsão para estudo da civilização do Oriente Médio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O estudo da civilização brasileira não substitui o conteúdo específico exigido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Emancipação dos territórios coloniais não é objeto de obrigatoriedade no Estatuto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solidariedade entre os povos não consta como disciplina obrigatória.

PEGA ESSA DICA!

Essa é uma questão de memorização do texto literal do Estatuto da Igualdade Racial. Para acertar, basta conhecer o art. 11 (ou dispositivo similar) que trata do currículo. Foque nos detalhes: "história geral da África e da população negra no Brasil".

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