Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso — CESGRANRIO 2024
Legislação EstadualLei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
- Código
- cg023376
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNEMAT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
- Aocupação
- Btransmissão
- Ctransferência
- Dacesso
- Evacância