Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD — CESGRANRIO 2024
Legislação EstadualLei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD
- Código
- cg023378
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNEMAT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A gerência executiva da UNEMAT resolveu instituir premiação aos servidores pelo melhor desempenho nas suas atividades. O vencedor foi o servidor que apresentou o menor número de indeferimentos aos pleitos apresentados, tendo oferecido justificativas legais e morais para seus atos.Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, a moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
- Afundamental
- Bcoletivo
- Crespeitado
- Dcomum
- Emisericordioso