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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESGRANRIO 2026

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
cg023612
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, considera uma Operação Urbana Consorciada (OUC) um(a)
  1. Afundo de investimento através da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), em benefício dos proprietários da região afetada.
  2. Bconjunto de intervenções coordenadas pelo poder público municipal, com participação popular e de investidores privados, de modo a realizar transformações urbanísticas estruturais que promovam melhorias socioambientais.
  3. Cinvestimento privado no setor público, de modo a desenvolver grandes projetos urbanos através da alteração de normas edilícias do Plano Diretor, conforme interesses do investidor.
  4. Dparceria público-privada que deve privilegiar interesses turísticos e imobiliários, gerando valorização urbana e deslocamento de moradores originais.
  5. Epolítica pública de desapropriação de áreas ocupadas ilegalmente mediante a criação e o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação.
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GabaritoB — conjunto de intervenções coordenadas pelo poder público municipal, com participação popular e de investidores privados, de modo a realizar transformações urbanísticas estruturais que promovam melhorias socioambientais.

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