Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — CESGRANRIO 2026
MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
- Código
- cg023807
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Considere os textos a seguir sobre ética médica.Texto IMPT em Caxias obtém tutela de urgênciaem ação contra empresa do ramo da fruticulturae clínica de medicina ocupacional.O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve na Justiça do Trabalho a condenação de duas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A investigação, realizada após denúncia no site do MPT-RS, aponta que as empresas, do ramo de fruticultura, emitiram atestados de saúde ocupacional (ASOs) contendo informações inverídicas e antes da realização dos exames complementares, como hemogramas e análises de fezes. Em diversos casos, o ASO indicava que já estava concluído o exame de sangue, mas, na verdade, nem mesmo a coleta de sangue havia sido feita.Ministério Público do Trabalho. MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. Caxias do Sul, 18 jun. 2025. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/12566-mpt-em-caxias-obtem -tutela-de-urgencia-em-acao-contra-empresa-do-ramo-da-fruticultura-e-clinica-de-medicina-ocupacional. Acesso em: 24 nov. 2025. Adaptado.Texto IICapítulo IPrincípios FundamentaisXII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. [...]XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, e se eximirá de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica – CEM. Brasília: CFM, 2019. Adaptado.Analisando-se o caso descrito no Texto I, à luz dos princípios do Código de Ética Médica, descritos no Texto II, aplicáveis à Medicina do Trabalho, verifica-se que
- Ao médico que emitiu o ASO agiu corretamente, pois a emissão do documento é mais importante que a realização do exame, seguindo o Princípio XVIII que o exime de denunciar.
- Ba conduta do médico está em conformidade com o Princípio XII, pois a emissão do ASO garante a adequação do trabalhador ao seu posto.
- Co Princípio XIII é o mais violado, pois a falta de coleta de sangue constitui uma deterioração do ecossistema que deve ser comunicada às autoridades.
- Doutros médicos que tomarem conhecimento do fato, de acordo com o Princípio XVIII, estão proibidos de denunciar a conduta do colega, devendo manter solidariedade profissional acima de tudo.
- Eo caso configura falta ética grave, pois fere a integridade e caracteriza falsidade ideológica, sendo incompatível com todos os princípios citados, em especial com o dever de honestidade inerente à profissão médica.