Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — CESGRANRIO 2026

Licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável

Gabarito: letra E. A decisão tecnicamente adequada é condicionar o licenciamento do projeto à reavaliação da localização e à adoção de medidas de mitigação e monitoramento ambiental, pois o princípio do desenvolvimento sustentável exige conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, e a análise de risco-benefício impõe que os impactos negativos sejam evitados, minimizados ou compensados — não que o projeto seja simplesmente aprovado ou indeferido sem a devida análise técnica.

O caso descreve uma área costeira sensível (dunas, áreas úmidas, aves migratórias) e aponta impactos concretos (fragmentação de hábitats, diminuição da avifauna), com referência ao Parque Eólico de Tramandaí (RS). Diante disso, a postura correta do órgão ambiental não é nem a aprovação incondicional, nem o indeferimento sumário, mas sim a aplicação do princípio da prevenção/precaução: exigir estudos complementares, reavaliar a localização e impor medidas de mitigação e monitoramento. Isso reflete o princípio do desenvolvimento sustentável, que busca o equilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental.

A alternativa E é a única que contempla essa abordagem equilibrada e tecnicamente fundamentada. As demais alternativas ou dispensam análises essenciais, ou adotam medidas insuficientes ou inadequadas para lidar com os impactos identificados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Indeferir o projeto dispensando-se análise adicional é uma postura radical e desproporcional. O princípio do desenvolvimento sustentável não impede a implantação de empreendimentos em áreas sensíveis; exige que os impactos sejam avaliados e mitigados. Além disso, a dispensa de análise adicional contraria o princípio da prevenção, que demanda estudos prévios para atividades potencialmente poluidoras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aprovar o projeto condicionando-o a uso de aerogeradores de maior potência não é uma medida de mitigação adequada. Aerogeradores de maior potência podem até reduzir o número de torres, mas não eliminam os impactos sobre a avifauna (colisão, barotrauma) nem a fragmentação de hábitats. A medida é insuficiente e não substitui a necessidade de reavaliação da localização e de um plano de mitigação e monitoramento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autorizar o projeto dispensando-se análise complementar, devido aos benefícios climáticos da energia renovável, é uma postura que desconsidera os impactos ambientais concretos identificados. O princípio do desenvolvimento sustentável não permite que os benefícios climáticos justifiquem a supressão da análise de impactos. A energia renovável é desejável, mas sua implantação deve ser ambientalmente responsável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condicionar a liberação do projeto à compensação visual da paisagem, dispensando-se outras medidas compensatórias, é uma medida claramente insuficiente. A compensação visual não aborda os impactos ecológicos (fragmentação de hábitats, mortalidade de aves). A compensação ambiental, quando cabível, é uma medida complementar, não substituta das medidas de mitigação e monitoramento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Condicionar o licenciamento do projeto à reavaliação da localização e à adoção de medidas de mitigação e monitoramento ambiental é a decisão tecnicamente adequada. Essa alternativa reflete o princípio da prevenção/precaução e o princípio do desenvolvimento sustentável: o empreendimento pode ser viabilizado, desde que os impactos sejam evitados ou minimizados (reavaliação da localização) e que haja acompanhamento contínuo (monitoramento) e medidas para reduzir os danos (mitigação). É a postura que equilibra o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

Gabarito: letra E