Questão de Biologia — Legislação em Biologia — CESGRANRIO 2026

Ética em pesquisa com seres humanos: adolescentes e o papel do CEP

Gabarito: letra C. Pesquisas envolvendo seres humanos, ainda que sem coleta de material biológico, devem ser submetidas a um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), e, tratando-se de adolescentes (14 a 16 anos), exige-se o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) do próprio participante e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos responsáveis legais — exatamente o que a alternativa C descreve. A base normativa é a Resolução CNS nº 466/2012, que regulamenta pesquisas com seres humanos no Brasil.

A ética na pesquisa com seres humanos não se limita a estudos biomédicos ou com materiais biológicos: toda pesquisa que envolva pessoas, inclusive as educacionais, deve observar princípios como o respeito à dignidade, a autonomia, a não maleficência e a justiça. No caso de menores de idade, a legislação exige uma dupla proteção: o consentimento dos responsáveis (TCLE) e o assentimento do próprio adolescente (TALE), pois ele é capaz de compreender e concordar com a participação, mas não tem capacidade legal plena para consentir sozinho.

A submissão ao CEP é obrigatória para qualquer pesquisa com seres humanos, independentemente da área do conhecimento. O CEP avalia os aspectos éticos do projeto, incluindo a adequação dos termos de consentimento e assentimento, os riscos e benefícios, e a garantia de confidencialidade dos dados. A divulgação de resultados deve ser feita de forma agregada e anônima, salvo autorização específica dos participantes, e a participação deve ser voluntária, jamais obrigatória.

A alternativa C é a única que reúne todos os elementos corretos: aprovação do CEP, TALE para os adolescentes e TCLE para os responsáveis. As demais alternativas ou dispensam indevidamente a autorização, ou violam o princípio da voluntariedade, ou autorizam a divulgação de dados identificados sem o devido consentimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está em "divulgação dos dados identificados". A divulgação de dados que permitam identificar os participantes exige consentimento específico e, mesmo assim, deve ser evitada sempre que possível. A conduta ética padrão é a divulgação de resultados de forma agregada e anônima, garantindo a confidencialidade. Além disso, a alternativa não menciona a necessidade de submissão ao CEP, que é obrigatória.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao dispensar a autorização prévia para gravar sessões de vídeo. A gravação de imagem e voz é um dado pessoal sensível e exige consentimento dos participantes (e, no caso de menores, dos responsáveis). A ausência de coleta de material biológico não elimina a necessidade de aprovação ética, pois a pesquisa envolve seres humanos e seus dados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta porque exige a aprovação do CEP e a obtenção do TALE dos adolescentes e do TCLE dos responsáveis. É exatamente o que determina a Resolução CNS nº 466/2012: pesquisas com menores de idade devem ter o consentimento dos responsáveis e o assentimento do participante, além da aprovação ética prévia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O erro está em "exigir a participação obrigatória dos alunos". A participação em pesquisa deve ser sempre voluntária, e o pesquisador não pode exigir ou coagir a participação. A justificativa plausível não autoriza a obrigatoriedade; ao contrário, a ética em pesquisa garante o direito de recusa sem qualquer prejuízo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que o CEP autoriza a divulgação de nomes e resultados individuais. O CEP não autoriza a quebra de confidencialidade; a divulgação de dados identificados viola o princípio da privacidade e só seria possível com consentimento específico dos participantes (e responsáveis), o que não é o caso. A transparência da pesquisa não justifica a exposição individual.

Gabarito: letra C