Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESGRANRIO 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- cg024147
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Fundação Osório - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Em seu artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146/2015, considera que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida.Nesse contexto, essa lei visa garantir que os estudantes com deficiência
- Atenham acesso à escola e se adaptem ao contexto educacional, aprendendo a lidar com os padrões, as regras e os conteúdos trabalhados na instituição.
- Btenham sempre o currículo adaptado e individualizado para garantir seu direito de equidade no processo educativo.
- Ctenham o plano de atendimento educacional especializado, sempre que houver determinação médica para sua produção.
- Daprendam a conviver no coletivo, sem estereotipias e barreiras criadas pelo seu modo de ser e agir na sociedade.
- Ealcancem o máximo desenvolvimento possível de suas habilidades físicas, sensoriais e intelectuais, segundo suas necessidades de aprendizagem.