Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESGRANRIO 2004
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- cg024298
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:
- Aausência de compulsoriedade da prestação.
- Bsujeição à regra da anterioridade nonagesimal.
- Creferibilidade a uma atuação estatal específica.
- Dcompetência exclusiva da União para sua instituição.
- Enatureza de contraprestação contratual decorrente da utilização de serviços públicos.