Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESGRANRIO 2004
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- cg024430
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- SECAD-TO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):
- AEstatuto Único dos Servidores Públicos.
- BEstatuto do Idoso
- CConstituição Federal.
- DLei de Seguridade Social.
- EConsolidação das Leis Trabalhistas.