Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESGRANRIO 2005
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- cg024687
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Petrobras Distribuidora S.A. necessita fazer prova de sua regularidade fiscal para poder participar de um procedimento licitatório. A existência de uma execução fiscal não garantida, em cujos autos a Companhia apresentou exceção de pré-executividade ainda pendente de julgamento:
- Aautoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 180 dias.
- Bautoriza a emissão da Certidão Positiva, com efeito de negativa, válida por 30 dias.
- Cautoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 180 dias.
- Dautoriza a emissão da Certidão Negativa válida por 30 dias.
- Eimpede a emissão da certidão com efeitos negativos.