Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESGRANRIO 2005
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- cg024690
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pode-se afirmar que:I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.Estão corretas as afirmativas:
- AI e II, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, III e IV, apenas.
- EI e IV, apenas.