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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESGRANRIO 2005

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
cg024691
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:
  1. Aadmite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.
  2. Bnão admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.
  3. Ca pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
  4. Da conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.
  5. Ea conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

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