Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESGRANRIO 2006
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- cg025210
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Informática
Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:
- ACongresso Nacional.
- BSenado Federal.
- CPresidente da República.
- DGovernador do Estado do Pará.
- EJuiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.