Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESGRANRIO 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- cg025425
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Observe as afirmativas abaixo, sobre o direito de petição previsto na Constituição Federal.I - Aplica-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas.II - Cabe aos nacionais e aos estrangeiros.III - Pode ser dirigida a qualquer autoridade do Legislativo, Executivo ou Judiciário.IV - A Constituição prevê sanção à falta de resposta e pronunciamento da autoridade.Estão corretas as afirmativas:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.