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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2006

Direito TributárioTributos Federais
Código
cg025430
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Observe as afirmações abaixo, relativas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336/2001 (CIDE-Petróleo).I - O importador de gasolinas é contribuinte da CIDE- Petróleo.II - A comercialização no mercado interno de diesel, realizada por produtor, é fato gerador da CIDE-Petróleo.III - Na hipótese de importação, o pagamento da CIDE- Petróleo deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

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