Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESGRANRIO 2006
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- cg025443
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O novo Código Civil prevê, expressamente, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Sobre esta teoria é correto afirmar:
- APode ser aplicada às sociedades em comum.
- BTrata-se de adoção, pelo legislador, da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica.
- CTrata-se de adoção, pelo legislador, da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, que já se encontrava positivada no Código de Defesa do Consumidor.
- DÉ possível sua aplicação sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- EA positivação desta teoria no novo Código Civil acabou por revogar, de forma implícita, os parâmetros existentes na legislação esparsa.