Questão de Legislação Federal — Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo — CESGRANRIO 2006
Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
- Código
- cg025448
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo, qualificando-as como certas (C) ou erradas (E).( ) Uma empresa multinacional possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.( ) É admissível contra ato de juiz de direito que seja insuscetível de recurso.( ) A fase destinada à instrução probatória é ampla e irrestrita.( ) Após a notificação, a autoridade coatora tem prazo de 10 dias para prestar informações.( ) Caso a autoridade coatora não preste as informações no prazo legal, o juiz aplicará os efeitos usuais da revelia.A seqüência correta é:
- AC, C, C, E, C.
- BC, C, E, C, E.
- CC, C, E, E, E.
- DC, E, C, E, C.
- EE, E, E, C, C.