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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2006

Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Código
cg025461
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é entidade:
  1. Asubmetida ao regime autárquico especial.
  2. Bintegrante da Administração Pública direta.
  3. Csubordinada técnica e financeiramente ao Ministério das Minas e Energia.
  4. Dresponsável pela definição das políticas de investimento da Petróleo Brasileiro S.A.
  5. Eresponsável pela definição das políticas nacionais de aproveitamento racional dos recursos energéticos do País.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — submetida ao regime autárquico especial.

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