Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2006
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg025463
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S. A., aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, assinale a opção que NÃO corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
- ACompra ou locação de imóvel destinado ao serviço da Petrobras, cujas características de instalação ou localização condicionem a sua escolha.
- BAquisição de peças e sobressalentes junto ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
- CNo caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
- DObtenção de licenciamento de uso de software com o detentor de sua titularidade autoral, que não possua distribuidores ou representantes comerciais.
- EContratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.