Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2007
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg026007
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- REFAP SA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Considerando o disposto na Lei nº 9.478/1997, que instituiu a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinale a opção que NÃO corresponde a uma finalidade da ANP.
- AEspecificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis.
- BElaborar os editais e promover as licitações para a concessão da exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
- CPromover estudos visando à delimitação de blocos para efeito de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
- DFiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato.
- EEstabelecer diretrizes para os programas de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.