Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg026012
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- REFAP SA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETOafirmar que:
- Apara sua propositura são legitimados os mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- Bdeverá ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.
- Ccaberá reclamação contra descumprimento da decisão proferida.
- Do prazo para agravo contra a decisão monocrática de indeferimento da petição inicial é de 5 (cinco) dias.
- Ea decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido pode ser objeto de ação rescisória.