Questão de Administração Geral — Novas Abordagens da Administração — CESGRANRIO 2007
Administração GeralNovas Abordagens da Administração
- Código
- cg026379
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Administração
Foi submetido à apreciação da autoridade competente, pela Comissão de Ética Pública (CEP), ato do Diretor-Geral da Agência Reguladora que transferiu parte de seu patrimônio à sua esposa e não comunicou tal providência à CEP. Em pouco tempo a mídia tomou conhecimento de que se estava analisando uma transferência de caráter duvidoso, realizada por agente público, e prontamente foi verificar a informação. Solicitada, pela imprensa local, a informar e opinar acerca do ocorrido, a referida autoridade, de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, deverá:
- Amanter completo sigilo acerca dos envolvidos e da conduta questionada.
- Bmanter sigilo sobre o agente público responsável pela transferência patrimonial, mas revelar a conduta realizada.
- Cinformar o ocorrido, em razão do direito à informação e aos deveres de publicidade e transparência dos atos administrativos, todos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
- Dinformar o ocorrido, considerando que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não estabelece como competência da CEP analisar transferências patrimoniais à cônjuge.
- Einformar o ocorrido, tendo em vista que o Código de Conduta da Alta Administração Federal não tem como escopo verificar condutas pessoais de agente público, mas tão somente atos realizados no exercício da função pública.