Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESGRANRIO 2007
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- cg026390
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica
Quanto à ação popular, pode-se afirmar que: I - qualquer cidadão é parte legítima para sua proposição; II - a prova de cidadania é feita com a certidão de nascimento; III - a assistência só é admitida para pessoas jurídicas; IV - as custas devem ser pagas no ajuizamento; V - o pagamento das custas em décuplo é admitido quando a lide for manifestamente temerária. Estão corretas, apenas, as afirmações:
- AI e II
- BI e IV
- CI e V
- DI, IV e V
- EII, III e V