Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg026396
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica
A(O) __________________________ pode propor ação ____________________, cuja decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, produzirá eficácia contra todos e efeito ____________________, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.
- APresidência da República; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.
- BMesa do Senado Federal; declaratória de constitucionalidade; vinculante.
- CMesa da Câmara dos Vereadores das Capitais; declaratória de constitucionalidade; vinculante.
- DPartido político sem representação no Congresso; declaratória de constitucionalidade; moral.
- EConselho Nacional de Saúde; direta de inconstitucionalidade; suspensivo.