Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESGRANRIO 2007
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- cg026402
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica
Quanto ao processo legislativo das emendas constitucionais, é correto afirmar que seu(sua):
- Aconteúdo não poderá versar sobre a forma federativa de Estado.
- Bdeliberação é possível na vigência de estado de defesa ou de sítio.
- Ciniciativa compete, exclusivamente, ao Presidente da República.
- Drejeição não impede imediata reapresentação, salvo se for o mesmo proponente.
- Eaprovação requer maioria simples, em dois turnos, em ambas as Casas Legislativas.