Questão de Engenharia Florestal — Código Florestal — CESGRANRIO 2007
Engenharia FlorestalCódigo Florestal
- Código
- cg026587
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Quanto à competência legislativa (sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação, defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico), o art. 24 e incisos I, VI e VII da Constituição Federal de 1988 determinam competir à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
- Aisoladamente
- Bseparadamente
- Cconcorrentemente
- Dcompartilhadamente
- Ecomplementariamente