Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESGRANRIO 2007
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- cg026649
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos:
- AMinistros de Estado.
- BMinistros da Corte Suprema.
- CGovernadores de Estado.
- DSenadores da República.
- EDeputados federais.