Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESGRANRIO 2007
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- cg026658
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):
- Aplano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Borçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.
- Cdiscriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.
- Dligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.
- Edeterminação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.