Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESGRANRIO 2008
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- cg027222
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Administração
A adoção da Teoria da Empresa no direito positivo brasileiro se consolida com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Ainda assim, o atual ordenamento jurídico brasileiro reconhece hipóteses de atividades econômicas civis que não se submetem ao regime jurídico-empresarial. A esse respeito, analise os exemplos a seguir.I - Leonardo presta serviços de consultoria diretamente a pessoas físicas ou jurídicas, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados. II - Cristina é advogada recém-formada que atende pessoalmente seus primeiros clientes no escritório de advocacia do qual é sócia com sua amiga Ana, também advogada, contando com o auxílio de colaboradores empregados nas funções de recepcionista, secretária e arquivista.III - Helena prepara em sua casa doces que vende para restaurantes e bufês, com habitualidade e intuito lucrativo, mas sem constituir sociedade, tampouco contratar empregados.Submete(m)-se ao regime jurídico-empresarial a(s) atividade(s) exercida(s) por
- AHelena, apenas.
- BCristina, apenas.
- CCristina e Helena, apenas.
- DLeonardo e Helena, apenas.
- ELeonardo e Cristina, apenas.