Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — CESGRANRIO 2008
Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Código
- cg027371
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Arquitetura - Janeiro
O Decreto-lei no 25, de 30/11/1937, EXCLUI do patrimônio histórico e artístico nacional as(os)
- Aobras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no País.
- Bcoisas pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
- Ccoisas pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
- Dcoisas pertencentes às pessoas naturais.
- Esítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.