Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESGRANRIO 2008
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- cg027504
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
Tratando-se de cláusula penal regulada segundo as condições previstas no Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), considere as afirmativas a seguir.I - A cláusula penal apenas é aplicável na hipótese de inadimplemento doloso.II - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.III - A aplicação da cláusula penal depende da existência de prejuízo decorrente do descumprimento contratual.IV - A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de descumprimento total da obrigação ou para o simples descumprimento do prazo fixado para seu adimplemento.Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
- AI I
- BI e I I
- CII e IV
- DI, III e IV
- EI I, III , e IV