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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESGRANRIO 2008

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
cg027505
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Profissional Básico - Direito
Acerca das regras aplicáveis às debêntures, nos termos da Lei no 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AAs debêntures poderão ter garantias real e flutuante, cumulativamente.
  2. BAs debêntures emitidas com garantia flutuante possuem privilégio geral sobre o Ativo da Companhia.
  3. CAs debêntures poderão assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da Companhia e prêmio de reembolso.
  4. DÉ vedado à Companhia adquirir debêntures de sua emissão, ainda que por valor igual ou inferior ao seu valor nominal.
  5. EÉ admitida a emissão de debêntures no exterior por companhia brasileira, desde que previamente aprovada pelo Banco Central do Brasil.
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GabaritoD — É vedado à Companhia adquirir debêntures de sua emissão, ainda que por valor igual ou inferior ao seu valor nominal.

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