Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESGRANRIO 2008
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- cg027530
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Direito
A doutrina reconhece como princípios tributários implícitos “aqueles que não estão expressamente previstos na Constituição, mas resultam do sistema federativo por ela adotado ou de princípios gerais de direito tributário”. (ROSA Jr., Luiz Emygdio F., Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. Rio de Janeiro. Renovar).Sob essa ótica, constitui princípio tributário implícito o(a)
- Anão-confisco.
- Bimunidade tributária.
- Cdestinação pública do tributo.
- Dcapacidade contributiva.
- Eirretroatividade da lei fiscal.