Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESGRANRIO 2008
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- cg027665
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o referido imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, tendo estabelecido data para a realização do contrato definitivo e registrado o contrato particular nos Registros de Imóveis onde estão localizados os bens. O contrato preliminar acima referido
- Aé nulo, uma vez que deve obedecer à forma pública.
- Btem efeitos contra terceiros, uma vez que registrados nos RGI competentes.
- Csó tem efeitos entre as partes.
- Dnão pode ser cumprido coercitivamente em caso de inadimplência.
- Enão é dotado de transmissibilidade causa mortis dos direitos e obrigações dele originários.