Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESGRANRIO 2008
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- cg027670
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá
- Aà União Federal.
- Bao Estado onde ocorrer o consumo.
- Cao Estado de origem das mercadorias.
- Daos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido em partes iguais.
- Eaos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido na mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.