Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESGRANRIO 2008
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- cg027682
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária,
- Aquando a sociedade houver sido extinta.
- Bquando houverem se retirado da sociedade.
- Crelativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.
- Dcuja Certidão de Dívida Ativa indique os seus nomes como co-responsáveis tributários.
- Eresultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.